TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O presente documento estabelece as Condições Gerais que regulam o uso dos produtos ou serviços assistidos pela Mobibox nos seus portais de subscrição e descarga de conteúdos bem como de terceiros aos quais presta assistência. A descarga ou o uso de qualquer dos produtos ou serviços oferecidos pela referida Sociedade, ou pelos fornecedores aos quais disponibiliza o meio de pagamento, por parte do utilizador implicará a plena e íntegra aceitação das presentes Condições Gerais, pelo que recomendamos que se abstenha da utilização destes serviços caso não concorde com alguma das condições estabelecidas nas presentes Condições Gerais.

1.OS SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO MOBIBOX

1.1. A Mobibox oferece ao utilizador serviços de subscrição e descargas de conteúdos bem como serviços disponibilizados por terceiros para telemóveis compatíveis.

1.2. Os serviços de contratação assistidos pela Mobibox estão unicamente disponíveis para os dispositivos com sistema operativo Android e iOS (e alguns igualmente para Windows Phone) e a sua contratação implica uma conexão 3G e/ou WIFI.

1.3. Os serviços assistidos pela Mobibox são os seguintes:

SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO

O utilizador solicita a subscrição de um serviço através de uma Landing Page, de um qualquer serviço, que permite aceder a tantos conteúdos quantos deseje, mediante o pagamento periódico de um preço fixo e previamente determinado. O custo total de subscrição será indicado na publicidade relativa ao mesmo e na página de confirmação de compra do serviço. Os serviços de subscrição estão disponíveis para utilizadores MEO, Vodafone e NOS. A activação do serviço de subscrição completar-se-á quando o utilizador, depois de ser informado das condições de subscrição do mesmo, aceite expressamente o serviço e autorize o pagamento do valor correspondente a cada serviço através do clique no botão disponível para o efeito. Após confirmar a aceitação do pagamento do serviço, o utilizador poderá aceder ou visualizar todos os produtos que estejam disponíveis dentro do serviço que subscreveu. O serviço permanecerá ativo até que o próprio utilizador solicite o cancelamento do mesmo. Poderá fazê-lo de forma gratuita em qualquer momento bastando para isso utilizar qualquer uma das ferramentas disponíveis para o efeito: No próprio serviço, dependendo dos casos, acedendo a "CONTA" e de seguida "A MINHA CONTA" ou directamente através do botão "CANCELAR" no footer, acedendo neste "site" ao separador "DESACTIVAÇÃO DO SERVIÇO",

Através do serviço de apoio ao cliente: Horário de atendimento telefónico: dias úteis (exceto feriados) das 09h00 às 18h00.

Linha de Apoio ao Cliente: Mobibox - 707 450 201 (custo de chamada para rede fixa) clientes@mobibox.pt

Preço Serviço Subscrição:

Sem limite de streaming/download - o cliente paga por semana e tem um acesso a todos os conteúdos (jogos, vídeos, etc.) durante o período em que permaneça com a subscrição ativa. Preço indicativo de 3,99 €/semana (IVA incl.), poderá variar consoante o operador de telecomunicações. Os preços exatos são mostrados no momento da contratação na página de confirmação de compra de cada serviço. Em qualquer caso, os utilizadores terão sempre acesso aos preços finais correspondente ao produto ou serviço contratado, sendo os mesmos disponibilizados no momento da contratação na página de confirmação de compra de cada serviço. A conexão WAP/GPRS/UMTS, necessária para descarregar/jogar os conteúdos pode comportar custos associados do operador, não incluídos nos preços previamente mencionados. Estes custos dependerão dos valores e condições que cada utilizador tenha contratado com o seu operador de telemóvel, pelo que em nenhum caso, a Mobibox poderá ser responsabilizada pelos mesmos. O valor correspondente a cada serviço será faturado e cobrado pelo operador com o qual o utilizador tem contrato correspondente ao número de telemóvel associado ao serviço adquirido. No caso dos utilizadores que utilizem smartphones com tarifários pré-pagos, o custo destes serviços será automaticamente debitado no saldo do cartão. Em outros casos, a Mobibox, atua unicamente como plataforma tecnológica de terceiras entidades na prestação de serviços Premium e de subscrição definidos anteriormente. Significa que se trata simplesmente do meio para que o serviço oferecido por um terceiro chegue ao utilizador. Desta forma, e perante estes casos, só poderá ser responsável pelos ditos serviços a empresa proprietária do produto que em cada caso se comercialize.

2.ACESSO AOS SERVIÇOS

Os serviços Mobibox e de terceiros aos quais presta assistência, descritos nas presentes Condições Gerais, estão disponíveis a todos os utilizadores da rede móvel MEO, Vodafone e NOS que sejam maiores de 18 anos. Menores de idade poderão unicamente utilizar os serviços da Mobibox, e de terceiros aos quais presta assistência, com prévia autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão em todo o caso os últimos responsáveis dos atos realizados pelas pessoas a seu cargo. A Mobibox considera-se exonerada de quaisquer responsabilidades que possam resultar da utilização do referido serviço por menores, sendo que em casos de acesso a telemóvel por pessoas menores de idade, é aconselhada supervisão e controlo parental. A Mobibox não presta os serviços para telemóveis em roaming. A Mobibox presta os ditos serviços única e exclusivamente para utilizadores dos operadores nacionais a operar em Portugal. De igual modo, o utilizador deverá dispôr de todo o equipamento e software necessários para se conectar aos seus serviços, incluindo, entre outros, o telemóvel ou outro aparelho de acesso bem como ter corretamente configurada a conexão necessária para a descarga/acesso dos conteúdos. A Mobibox poderá interromper os seus serviços com o objetivo de realizar trabalhos de reparação, correções do sistema, manutenção e/ou melhorias que considere oportunas. Poderá assim mesmo modificar ou interromper de forma temporária ou permanente serviços em concreto oferecidos por ela ou por terceiros.

3.RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

A Mobibox não se responsabiliza por perdas ou danos que possam derivar do mau uso do conteúdo ou serviço proporcionado por si ou pelos fornecedores por si assistidos. Deste modo, o utilizador está obrigado a não usar indevidamente o sistema e os serviços da Mobibox e de terceiros aos quais presta assistência, a observar as leis aplicáveis e a respeitar os direitos de terceiros, incluíndo os direitos sobre as marcas, patentes, direito de autor e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial. O utilizador reconhece e aceita expressamente que o uso destes serviços não é permitido para fins comerciais e quaisquer outros fins alheios aos descritos nestas Condições Gerais.

4.RESPONSABILIDADE DA MOBIBOX

A Mobibox não garante a qualidade, a exatidão, a fiabilidade, correção ou moralidade dos dados, programas, informações ou opiniões, qualquer que seja a origem, que circulem pela sua rede ou por outras redes a que o utilizador possa aceder através da Mobibox. O utilizador assume, sob sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou ações que puderem derivar do acesso aos ditos conteúdos assim como da sua reprodução ou difusão. A Mobibox não será responsável pela disponibilidade técnica, nem pelos conteúdos de terceiros disponíveis nas páginas dos serviços a que o utilizador aceda por meio de um link incluído no serviço. A Mobibox não será responsável pelos casos em que os produtos ou serviços solicitados pelo utilizador não sejam entregues ou prestados corretamente quando tal se deva a causa não imputável à Mobibox, destacando-se a título exemplificativo, sem limitar, (i) os casos em que o utilizador não solicite corretamente o produto ou serviço, (ii) os casos em que o produto não seja descarregado por problemas de conetividade do operador, problemas na configuração do telemóvel ou incompatibilidade entre o produto ou o serviço solicitado e o modelo do telemóvel solicitante quando a Mobibox tenha advertido previamente sobre a dita compatibilidade. Esta garantia limitada e a limitação de responsabilidades mencionadas nos parágrafos anteriores não afetarão nem prejudicarão os direitos imperativos dos utilizadores. A Mobibox não será responsável por outros portais ou conteúdos/serviços de terceiros a que seja possível aceder através de links disponíveis entre os seus conteúdos. A Mobibox não aprova, nem faz dos seus produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, arquivos ou qualquer classe de material existente nas tais páginas dos serviços ou arquivos e não controla nem se faz responsável pela qualidade, fiabilidade e utilidade da informação de conteúdos e serviços existentes nos "sites" alheios "linkados" a esta página. Serão retirados imediatamente do catálogo de produtos, os conteúdos que, por qualquer razão, possam ser considerados ilícitos ou sejam declarados como tal por um organismo competente. Se detetar que algum dos conteúdos oferecidos pela Mobibox ou terceiros aos quais presta assitência possa ser considerado ilícito, contate-nos imediatamente através de clientes@mobibox.pt ou através do número 707 450 201 (Horário de atendimento ao cliente: Dias úteis das 09h00 às 18h00).

5.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os "sites" da Mobibox e de terceiros aos quais presta assistência, os seus conteúdos e direitos de Propriedade Intelectual, a programação e o desenho destes "sites" encontram-se plenamente protegidos pelos direitos de autor, sendo proibida a sua reprodução, comunicação, divulgação e distribuição a menos que a Mobibox ou terceiros, concedam autorização. Do mesmo modo e salvo para efeitos informativos, é proibido copiar, reproduzir ou utilizar total ou parcialmente o presente documento sem o prévio consentimento por escrito da Mobibox ou de terceiros aos quais presta assistência. Todas as marcas distintas que aparecem nos "sites" são da titularidade da Mobibox ou de terceiros aos quais presta assistência, ficando proibida a sua reprodução ou distribuição em qualquer meio, sem a devida, prévia e expressa autorização do seu titular. A Mobibox. reserva-se ao direito de retirar unilateralmente qualquer dos conteúdos, serviços ou utilidades incorporadas nos "sites" propriedade da Mobibox ou de terceiros aos quais presta assistência.

6.USO DE COOKIES

As páginas da Mobibox e de terceiros aos quais presta assistência fazem uso de Cookies. Estes são pequenos arquivos que se criam com frequência ao visitar um "site" e que se guardam numa pasta de registo de Cookies de cada computador. Todas as Cookies contém um código anónimo e único. Cada "site" pode enviar as suas próprias Cookies ao browser do utilizador caso esteja permitido segundo as configurações do browser, não obstante, para proteger a privacidade do utilizador, o browser só concede acesso às Cookies que o próprio browser tenha enviado ao utilizador e não às Cookies que o utilizador tenha recebido de outros "sites".

Os sites da Mobibox e de terceiros aos quais presta assistência utilizam dois tipos de Cookies:

a)Cookies "permanentes" são aquelas que como o próprio nome indica, permanecem um determinado tempo no terminal do utilizador. A Mobibox e terceiros aos quais presta assistência usam Cookies permanentes para reconhecer informação sobre o uso dos "sites" e usá-la da maneira antes descrita. Estas Cookies não contêm nenhuma informação pessoal e não permitem a identificação do utilizador.

b)Cookies "de sessão" são aquelas Cookies especificas de uma sessão e que se apagam quando o utilizador sai do "site", termine a sessão. A Mobibox e terceiros aos quais presta assistência fazem uso de Cookies de sessão com os seguintes fins: para registar a informação fornecida durante o uso de uma ferramenta interativa nos "sites"; para registar os dados do utilizador quando este se liga ao "site"; para recolher informação sobre o uso dos "sites" tal como já se havia indicado. Igualmente, estas Cookies não contêm nenhuma informação pessoal e não permitem a identificação do utilizador.

Em qualquer caso, o próprio utilizador poderá decidir se aceita estas Cookies através da configuração do seu navegador (que por norma geral possibilitará ao utilizador aceitar todos as Cookies, recusá-las ou pedir ao browser que o advirta da presença de uma Cookie). Pode solicitar mais informação a respeito das Cookies, contactando o fabricante do seu browser. Ao desactivar as Cookies é possível que não funcionem certas opções ou que o utilizador não possa fazer uso de determinados serviços da Mobibox e de terceiros aos quais presta assistência. Qualquer terceiro, por exemplo um anunciante, que publique "banners" ou hiperligações nas páginas da Mobibox e de terceiros aos quais presta assistência, poderá também usar Cookies. Estas registam que anúncios foram apresentados ao utilizador anteriormente. Estas Cookies não são colocadas pela Mobibox, mas sim pela empresa responsável pelo anúncio. Assim, a Mobibox não será responsável do conteúdo dos "sites" de terceiros, nem pelo uso ou introdução de Cookies pelos mesmos.

A MOBIBOX, NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO NEM DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE TERCEIROS CUJO "SITE" ESTEJA VINCULADO AO SEU PRÓPRIO "SITE".

7.CONTATO

Poderá entrar em contato connosco através da Linha de Apoio ao Cliente: 707 450 201 (Horário de atendimento ao cliente: dias úteis das 09h00 às 18h00), enviado um e-mail para o endereço electrónico clientes@mobibox.pt.

8.RECOLHA E TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS

8.1. Os Participantes autorizam expressamente que os seus respetivos dados pessoais (número de telemóvel, username/password em caso de login, histórico de compra) sejam tratados pela Mobibox.

8.2. Os dados pessoais facultados pelo utilizador serão inseridos numa Base de Dados automática (inscrita no registo da Comissão Nacional de Protecção de Dados), propriedade e da responsabilidade da Mobibox.

A recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais dos participantes pela Mobibox. fica sujeita ao disposto na legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, podendo a Mobibox. subcontratar outras entidades para efectuar o tratamento dos dados pessoais. Para que seja possível a efectiva prestação dos serviços da Mobibox ao utilizador, este deverá facultar obrigatoriamente os dados que em cada caso sejam necessários. A Mobibox poderá solicitar ao utilizador informações adicionais de forma a personalizar o seu perfil.

As informações mencionadas no parágrafo precedente têm carácter opcional, pelo que não são obrigatórias, tendo como único propósito a personalização dos conteúdos que o utilizador poderá receber. A recolha e tratamento de dados tem a seguinte finalidade:

A) Cobrança do serviço

B) Prestação dos serviços solicitados pelo utilizador;

C) Gestão das possíveis incidências;

D) Comprovação e verificação da qualidade dos serviços oferecidos;

E) Realização de concursos com prémios;

F) Envio de informação geral a respeito do desenvolvimento e funcionamento do serviço ou produto solicitado ou contratado pelo utilizador. Em caso de promoções ou concurso: envio de informação sobre a dita promoção ou concurso (vencedor de prémio, gestão e entrega dos prémios existentes e/ou qualquer outra informação relacionada com os mesmos);

G) Cumprimento dos deveres contabilísticos e fiscais aplicáveis;

H) Elaboração de estudos de mercado e estatísticas, marketing e preferências sobre os serviços oferecidos;

I) Salvo que indiquem o contrário, o envio de comunicações comerciais em conformidade com o estabelecido por lei, sem que isto implique a transferência de dados pessoais a terceiros. Caso não deseje receber comunicações comerciais por parte dos serviços entre em contato connosco através dos contatos abaixo.