TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O presente documento estabelece as Condições Gerais que regulam o uso dos produtos ou serviços assistidos pela MOBIBOX nos seus portais de subscrição e descarga de conteúdos bem como de terceiros aos quais presta assistência.
A descarga ou o uso de qualquer dos produtos ou serviços oferecidos pela referida Sociedade, ou pelos fornecedores aos quais disponibiliza o meio de pagamento, por parte do utilizador implicará a plena e íntegra aceitação das presentes Condições Gerais, pelo que se recomenda que se abstenha da utilização destes serviços caso não concorde com alguma das condições estabelecidas nas presentes Condições Gerais.

1. Utilização dos Serviços da MOBIBOX

Os serviços MOBIBOX e de terceiros aos quais presta assistência, descritos nas respetivas Condições Gerais estão disponíveis para todos os Utilizadores da rede móvel MEO, Vodafone e NOS que sejam maiores de 18 anos.
A MOBIBOX presta os seus serviços única e exclusivamente a Utilizadores dos operadores nacionais a operar em Portugal. De igual modo, o Utilizador deverá dispor de todo o equipamento e software necessários para se conectar aos serviços da MOBIBOX, incluindo, entre outros, o telemóvel ou outro aparelho de acesso, bem como ter corretamente configurada a conexão necessária para a descarga/acesso dos conteúdos.
A MOBIBOX poderá interromper os seus serviços com o objetivo de realizar trabalhos de reparação, correções do sistema, manutenção e/ou melhorias que considere oportunas. Poderá assim mesmo modificar ou interromper de forma temporária ou permanente serviços em concreto oferecidos por ela ou por terceiros.
A utilização da Plataforma e dos nossos Serviços da MOBIBOX deve ser feita de uma maneira conforme com as leis aplicáveis, com as Condições Gerais e com os presentes Termos e Condições. Assim, a MOBIBOX reserva-se o direito de suspender ou parar o fornecimento dos serviços ao Utilizador, no caso de lhes ser dada por aquele uma utilização imprópria ou desconforme com qualquer uma das disposições acima citadas.

2. Condições para a Utilização e o Funcionamento dos Serviços da MOBIBOX

i) Quais as Condições de Acesso?

Para o Utilizador ter acesso aos serviços fornecidos pela MOBIBOX é necessária a aceitação dos presentes Termos e Condições e das Condições Gerais.
A MOBIBOX oferece ao utilizador serviços de subscrição e descargas de conteúdos bem como serviços disponibilizados por terceiros para telemóveis compatíveis.
Os serviços de contratação assistidos pela MOBIBOX estão unicamente disponíveis para os dispositivos com sistema operativo Android e iOS (e alguns igualmente para Windows Phone) e a sua contratação implica uma conexão 3G e/ou WIFI. Mais, os serviços de subscrição apenas estão disponíveis para utilizadores MEO, Vodafone e NOS

ii) Como Funciona?

O Utilizador solicita a subscrição de um serviço através de uma Landing Page, de um qualquer serviço, que permite aceder a tantos conteúdos quantos deseje, mediante o pagamento periódico de um preço fixo e previamente determinado. O custo total de subscrição será indicado na publicidade relativa ao mesmo e na página de confirmação de compra do serviço. Os serviços de subscrição estão disponíveis para utilizadores MEO, Vodafone e NOS.
A ativação do serviço de subscrição completar-se-á quando o Utilizador, depois de ser informado das condições de subscrição do mesmo, aceite expressamente o serviço e autorize o pagamento do valor correspondente a cada serviço através do clique no botão disponível para o efeito. Após confirmar a aceitação do pagamento do serviço, o Utilizador poderá aceder ou visualizar todos os produtos que estejam disponíveis dentro do serviço que subscreveu.
O serviço permanecerá ativo até que o próprio Utilizador solicite o cancelamento do mesmo.
Poderá fazê-lo de forma gratuita em qualquer momento bastando para isso utilizar qualquer uma das ferramentas disponíveis para o efeito:
• No próprio serviço, dependendo dos casos, acedendo a "CONTA" e de seguida "A MINHA CONTA" ou diretamente através do botão "CANCELAR" no footer, acedendo neste "site" ao separador "DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO".
• Através do serviço de apoio ao cliente: Horário de atendimento telefónico: dias úteis (exceto feriados) das 09h00 às 18h00.
Linha de Apoio ao Cliente: MOBIBOX - 707 450 201 (custo de chamada desde a rede fixa é de 0,10€/min + IVA e o custo de chamada desde a rede móvel é de 0,25€/min + IVA) ou através de clientes@mobibox.pt

iii) Preço Serviço Subscrição

Sem limite de streaming/download - o Cliente paga por semana e tem um acesso a todos os conteúdos (jogos, vídeos, etc.) durante o período em que permaneça com a subscrição ativa. Preço indicativo de 3,99€/semana (IVA incl.), poderá variar consoante o operador de telecomunicações.
Os preços exatos são mostrados no momento da contratação na página de confirmação de compra de cada serviço. Em qualquer caso, os utilizadores terão sempre acesso aos preços finais correspondentes ao produto ou serviço contratado, sendo os mesmos disponibilizados no momento da contratação na página de confirmação de compra de cada serviço.
A conexão WAP/GPRS/UMTS, necessária para descarregar/jogar os conteúdos pode comportar custos associados do operador, não incluídos nos preços previamente mencionados. Estes custos dependerão dos valores e condições que cada Utilizador tenha contratado com o seu operador de telemóvel, pelo que em nenhum caso, a MOBIBOX poderá ser responsabilizada pelos mesmos.
O valor correspondente a cada serviço será faturado e cobrado pelo operador com o qual o Utilizador tem contrato correspondente ao número de telemóvel associado ao serviço adquirido. No caso dos Utilizadores que utilizem smartphones com tarifários pré-pagos, o custo destes serviços será automaticamente debitado no saldo do cartão. Em outros casos, a MOBIBOX, atua unicamente como plataforma tecnológica de terceiras entidades na prestação de serviços Premium e de subscrição definidos anteriormente. Significa que se trata simplesmente do meio para que o serviço oferecido por um terceiro chegue ao Utilizador. Desta forma, e perante estes casos, só poderá ser responsável pelos ditos serviços a empresa proprietária do produto que em cada caso se comercialize.

3. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os "sites" da MOBIBOX e de terceiros aos quais presta assistência, os seus conteúdos e direitos de Propriedade Intelectual, a programação e o desenho destes "sites" encontram-se plenamente protegidos pelos direitos de autor, sendo proibida a sua reprodução, comunicação, divulgação e distribuição a menos que a MOBIBOX ou terceiros, concedam autorização.
Do mesmo modo e salvo para efeitos informativos, é proibido copiar, reproduzir ou utilizar total ou parcialmente o presente documento sem o prévio consentimento por escrito da MOBIBOX ou de terceiros aos quais presta assistência.
Todas as marcas distintas que aparecem nos "sites" são da titularidade da MOBIBOX ou de terceiros aos quais presta assistência, ficando proibida a sua reprodução ou distribuição em qualquer meio, sem a devida, prévia e expressa autorização do seu titular.
A MOBIBOX reserva-se o direito de retirar unilateralmente qualquer dos conteúdos, serviços ou utilidades incorporadas nos "sites" propriedade da MOBIBOX ou de terceiros aos quais presta assistência.

4. Responsabilidade do Utilizador

A MOBIBOX não se responsabiliza por perdas ou danos que possam derivar do mau uso do conteúdo ou serviço proporcionado por si ou pelos fornecedores por si assistidos. Deste modo, o Utilizador está obrigado a não usar indevidamente o sistema e os serviços da MOBIBOX e de terceiros aos quais presta assistência, a observar as leis aplicáveis e a respeitar os direitos de terceiros, incluindo os direitos sobre as marcas, patentes, direito de autor e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que o uso destes serviços não é permitido para fins comerciais e quaisquer outros fins alheios aos descritos nestes Termos e Condições.

5. Responsabilidade da MOBIBOX

A MOBIBOX não garante a qualidade, a exatidão, a fiabilidade, correção ou moralidade dos dados, programas, informações ou opiniões, qualquer que seja a origem, que circulem pela sua rede ou por outras redes a que o utilizador possa aceder através da MOBIBOX.
O Utilizador assume, sob sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou ações que puderem derivar do acesso aos ditos conteúdos assim como da sua reprodução ou difusão.
A MOBIBOX não será responsável pela disponibilidade técnica, nem pelos conteúdos de terceiros disponíveis nas páginas dos serviços a que o Utilizador aceda por meio de uma hiperligação incluída no serviço.
A MOBIBOX não será responsável pelos casos em que os produtos ou serviços solicitados pelo Utilizador não sejam entregues ou prestados corretamente quando tal se deva a causa não imputável à MOBIBOX, destacando-se a título exemplificativo, sem limitar, (i) os casos em que o Utilizador não solicite corretamente o produto ou serviço, (ii) os casos em que o produto não seja descarregado por problemas de conetividade do operador, problemas na configuração do telemóvel ou incompatibilidade entre o produto ou o serviço solicitado e o modelo do telemóvel solicitante quando a MOBIBOX tenha advertido previamente sobre a dita compatibilidade.
Esta garantia limitada e a limitação de responsabilidades mencionadas nos parágrafos anteriores não afetarão nem prejudicarão os direitos imperativos dos Utilizadores. A MOBIBOX não será responsável por outros portais ou conteúdos/serviços de terceiros a que seja possível aceder através de links disponíveis entre os seus conteúdos.
A MOBIBOX não aprova, nem faz dos seus produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, arquivos ou qualquer classe de material existente nas tais páginas dos serviços ou arquivos e não controla nem se faz responsável pela qualidade, fiabilidade e utilidade da informação de conteúdos e serviços existentes nos "sites" alheios "linkados" a esta página.
Serão retirados imediatamente do catálogo de produtos, os conteúdos que, por qualquer razão, possam ser considerados ilícitos ou sejam declarados como tal por um organismo competente.
Se detetar que algum dos conteúdos oferecidos pela MOBIBOX ou terceiros aos quais presta assistência possa ser considerado ilícito, contate-nos imediatamente através de clientes@mobibox.pt ou através do número 707 450 201 (Horário de atendimento ao cliente: Dias úteis das 09h00 às 18h00).

6. Política de Dados Pessoais

Ao prestar os seus serviços, a MOBIBOX acede diretamente a dados pessoais do Utilizador, recebendo-os e tratando-os de harmonia com as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Para mais informações e detalhes sobre este assunto, consulte a Política de Privacidade da MOBIBOX.

7. Disposições sobre modificações e cancelamento

A MOBIBOX dispõe do direito de atualização e alteração dos presentes Termos e Condições, na medida em que tal se revele necessário.

Como tal, recomenda-se vivamente a consulta regular dos presentes Termos e Condições. A continuação da utilização dos Serviços da MOBIBOX, após quaisquer alterações que tenham sido realizadas aos presentes Termos e Condições faz presumir a aceitação integral de todas essas atualizações e/ou alterações.

Em caso de descontinuação ou cancelamento do serviço, nos casos previstos nas Condições Gerais e nos presentes Termos e Condições, a MOBIBOX envidará todos os esforços possíveis para avisar o Utilizador com uma antecedência razoável.

8. Interpretação e Resolução de Litígios

À interpretação e resolução de qualquer litígio emergente dos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a lei portuguesa. O foro competente para a resolução de quaisquer litígios eleito pelas partes é o do Tribunal da Comarca de Lisboa, abdicando expressamente de qualquer outro.

Em caso de litígio, o Utilizador que seja uma pessoa singular poderá ainda recorrer a alguma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, sem prejuízo do acima disposto:
a) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
b) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) http://arbitragem.autonoma.pt/home.asp
c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Mais informações no Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt/ e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

9. Os contactos da MOBIBOX

Poderá entrar em contato com a MOBIBOX através da Linha de Apoio ao Cliente: 707 450 201 (Horário de atendimento ao cliente: dias úteis das 09h00 às 18h00) ou enviado um e-mail para o endereço eletrónico: clientes@mobibox.pt.