As disposições desta Política de Privacidade referem-se e têm por objeto todos os dados pessoais que o Utilizador tenha disponibilizado no contexto dos serviços prestados pela MOBIBOX, bem como ao visitar as páginas da MOBIBOX e de terceiros aos quais presta assistência.
No âmbito da sua atividade principal e em regra, a MOBIBOX recebe e trata dados pessoais dos seus Utilizadores.
Assim, nesta Política de Privacidade disponibilizar-se-ão as normas e princípios que regem o tratamento de dados pessoais do Utilizador, bem como e ainda os direitos que lhe assistem e a forma como os poderá exercer.
1. Informação Recolhida nas Páginas da MOBIBOX e de Terceiros aos quais presta Assistência
As páginas da MOBIBOX e de terceiros aos quais presta assistência fazem uso de cookies.
Cookies são pequenos arquivos que se criam com frequência ao visitar um "site" e que se guardam numa pasta de registo de cookies de cada computador. Todas as cookies contêm um código anónimo e único. Cada "site" pode enviar as suas próprias cookies ao browser do Utilizador caso esteja permitido segundo as configurações do browser.
Contudo, para proteger a privacidade do utilizador, o browser só concede acesso às cookies que o próprio browser tenha enviado ao utilizador e não às cookies que o utilizador tenha recebido de outros "sites".
Neste caso, o fundamento para a recolha de dados é o consentimento que o titular dos dados deu, ao concordar com e aceitar a utilização de cookies.
Os sites da MOBIBOX e de terceiros aos quais presta assistência utilizam dois tipos de cookies:
a) Cookies "permanentes" ou “persistentes” são aquelas que permanecem um determinado tempo no terminal do Utilizador. A MOBIBOX e os terceiros aos quais presta assistência usam cookies permanentes para reconhecer informação sobre o uso dos "sites". Estas cookies não contêm nenhuma informação pessoal e não permitem a identificação do Utilizador. b) Cookies "de sessão" são aquelas cookies específicas de uma sessão e que se apagam quando o Utilizador sai do "site", ao terminar a sessão. A MOBIBOX e os terceiros aos quais presta assistência fazem uso de cookies de sessão com os seguintes fins - registar a informação fornecida durante o uso de uma ferramenta interativa nos "sites"; registar os dados do Utilizador quando este se liga ao "site" e recolher informação sobre o uso dos "sites". Da mesma forma, estas cookies não contêm nenhuma informação pessoal e não permitem a identificação do Utilizador.
Em qualquer caso, o próprio Utilizador poderá decidir se aceita estas cookies através da configuração do seu navegador (que por norma geral possibilitará ao utilizador aceitar todos as cookies, recusá-las ou pedir ao browser que o advirta da presença de uma cookie).
O Utilizador poderá ainda solicitar mais informação a respeito das cookies contactando o fabricante do seu browser. Ao desativar as cookies, podem não funcionar certas opções ou pode o Utilizador não conseguir fazer uso de determinados serviços da MOBIBOX e dos terceiros aos quais presta assistência.
Qualquer terceiro, por exemplo, um anunciante, que publique "banners" ou hiperligações nas páginas da MOBIBOX e dos terceiros aos quais presta assistência, poderá também usar cookies.
Estas cookies registam os anúncios que foram anteriormente apresentados ao Utilizador. Estas cookies não são colocadas pela MOBIBOX, mas sim pela empresa responsável pelo anúncio. Assim, a MOBIBOX não será responsável do conteúdo dos "sites" de terceiros, nem pelo uso ou introdução de cookies pelos mesmos.
2. Recolha e Tratamento de Dados de Crianças
Os serviços MOBIBOX e de terceiros aos quais presta assistência, melhor descritos nos Termos e Condições Gerais, estão disponíveis a todos os utilizadores da rede móvel MEO, Vodafone e NOS que sejam maiores de 18 anos.
Os menores de idade apenas poderão utilizar os serviços da MOBIBOX e de terceiros aos quais presta assistência com a prévia autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão em todo o caso os últimos responsáveis dos atos realizados pelas pessoas a seu cargo.
Assim, a MOBIBOX não procede à recolha ou tratamento intencional de dados respeitantes a crianças. A responsabilidade pelo acompanhamento da criança, nomeadamente ao utilizar meios tecnológicos, pertence ao titular das responsabilidades parentais.
No entanto, a MOBIBOX assume o compromisso de eliminar imediatamente os dados pessoais referentes a crianças, assim que seja notificada pelo titular das responsabilidades parentais da recolha desses dados.
3. A Recolha e Tratamento de Dados Pessoais pela MOBIBOX
No âmbito da prestação dos seus serviços, a MOBIBOX recolhe e trata vários dados pessoais do Utilizador (o número de telemóvel, o username e a palavra-chave em caso de login e o histórico de compra).
Os dados pessoais facultados pelo Utilizador serão armazenados numa Base de Dados automática, da propriedade e sob a responsabilidade da MOBIBOX.
A recolha, o tratamento e a conservação dos dados pessoais dos Utilizadores estão sujeitos ao disposto na legislação de proteção de dados pessoais, nomeadamente mas sem excluir, a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (e qualquer lei que a venha revogar e substituir), a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, e o Regulamento n.º 679/2016, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados”).
A MOBIBOX poderá subcontratar outras entidades para o tratamento dos dados pessoais. Para que seja possível a efetiva prestação dos serviços pela MOBIBOX ao Utilizador, este deverá facultar obrigatoriamente os dados que em cada caso sejam indispensáveis.
Por forma a personalizar o perfil e a experiência do Utilizador, a MOBIBOX poderá solicitar ao Utilizador informações adicionais. Contudo, estas informações têm carácter opcional, pelo que não são obrigatórias e têm como único propósito a personalização dos conteúdos que o utilizador poderá receber.
• As Finalidades do Tratamento
A recolha e o tratamento dos dados pessoais do Utilizador por parte da MOBIBOX têm as seguintes finalidades:
a) Cobrança do serviço;
b) Prestação dos serviços solicitados pelo utilizador;
c) Gestão das possíveis incidências;
d) Comprovação e verificação da qualidade dos serviços oferecidos;
e) Realização de concursos com prémios;
f) Envio de informação geral a respeito do desenvolvimento e funcionamento do serviço ou produto solicitado ou contratado com o Utilizador. Em caso de promoções ou concurso, o envio de informação sobre a dita promoção ou concurso (vencedor de prémio, gestão e entrega dos prémios existentes e/ou qualquer outra informação relacionada com os mesmos);
g) Cumprimento dos deveres contabilísticos e fiscais aplicáveis;
h) Elaboração de estudos de mercado e estatísticas, marketing e preferências sobre os serviços oferecidos;
i) Salvo que indiquem o contrário, o envio de comunicações comerciais em conformidade com o estabelecido por lei, sem que isto implique a transferência de dados pessoais a terceiros.
• Os Fundamentos do Tratamento
A recolha e o tratamento de dados pessoais do Utilizador pela MOBIBOX têm como fundamentos:
i. A sua necessidade para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte (alíneas a), b), c));
ii. A necessidade para o cumprimento de obrigação legal a que a MOBIBOX esteja sujeita (alínea g));
iii. A necessidade para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela MOBIBOX (alíneas d), e), f), h)); e
iv. O consentimento que o Utilizador tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica (alínea i)).
Caso o Utilizador não deseje receber comunicações comerciais, sobre concursos com prémios ou promoções, por parte dos serviços, deve entrar em contacto com a MOBIBOX, para o efeito utilizando os contactos abaixo indicados.
4. Existência de decisões automatizadas, incluindo Definições de Perfis
A MOBIBOX não toma decisões individuais automatizadas.
5. Medidas de Segurança
Em linha com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a MOBIBOX implementou e mantém medidas técnicas e organizativas capazes de assegurar a confidencialidade dos seus dados.
Em relação a uma qualquer entidade subcontratada ou parceira será de igual forma e medida obrigada a apertadas medidas de segurança e o tratamento de dados que venha a efetuar por conta da MOBIBOX dependerá de instruções prévias.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Enquanto titular dos dados pessoais, o Utilizador terá os seguintes direitos reconhecidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados e a cujo cumprimento a MOBIBOX está obrigada:
• acesso aos dados pessoais;
• atualização e retificação dos dados pessoais;
• eliminação dos dados pessoais (“direito ao esquecimento”);
• limitação do tratamento que possa ser feito dos dados pessoais;
• oposição ao tratamento dos dados pessoais
• portabilidade dos dados pessoais.
Em relação aos dados pessoais tratados pela MOBIBOX, o Utilizador poderá exercer estes direitos através de pedido escrito enviado para o seguinte email clientes@mobibox.pt.
Note-se ainda que o Utilizador poderá sempre e ainda retirar o consentimento ao tratamento dos seus dados. No entanto, essa revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento até aí realizado.
Ao Utilizador assiste ainda o direito de apresentar queixa à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) relativamente ao tratamento dos seus dados ou à resposta a um pedido que tenha feito junto do responsável pelo tratamento ou do subcontratante.
7. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos pela MOBIBOX através da visita ao seu website são apagados ou anonimizados no prazo de um ano após a desativação do registo pelo utilizador.
A MOBIBOX conservará os dados recolhidos para efeito de publicitação das suas comunicações promocionais até que o Utilizador manifeste a sua vontade de as deixar de receber.
Os dados fornecidos pelo Utilizador para prestação dos serviços mantidos enquanto o Utilizador mantiver o seu registo ativo junto da MOBIBOX. Serão ainda mantidos pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais.
8. Alterações à Política de Privacidade
A MOBIBOX tem o direito de proceder a alterações à sua Política de Privacidade. É aconselhada a leitura regular da Política de Privacidade, bem como e ainda dos Termos e Condições com os quais esta se encontra relacionada.
9. Contactos da MOBIBOX
Página web: https://mobibox.pt/
Email: clientes@mobibox.pt